A primeira fase de alienação de participações públicas, a venda do capital
estatal da EDP e da REN, não poderia ter corrido pior em termos de falta de
transparência. No caso da EDP, não se conheceram os critérios que levaram à
pré--qualificação dos concorrentes.
Foi nomeada uma comissão de acompanhamento pelo governo, constituída por
académicos como Daniel Bessa, apenas para ratificar decisões previamente
tomadas. Houve telefonemas estranhos para o primeiro-ministro por parte do
banqueiro do grupo BES, José Maria Ricciardi.
O mesmo que preside à ESSI, financeira que assessorou os chineses
ganhadores do concurso. Para cúmulo, houve ainda notícia de que, nos processos
de privatização da EDP e da REN, cavalheiros do BES, conhecedores antecipados
do valor das propostas, teriam andado a negociar na bolsa, incorrendo no crime
de abuso de informação privilegiada.
Este processo foi tão pouco claro que até o Ministério Público agora o
investiga. O nível de promiscuidade entre vendedores, decisores e compradores
foi obsceno.
Seguem-se agora, neste final do ano e à pressa, as privatizações da TAP e a
ANA. Estranhamente, o Governo nomeou para assessor na privatização da TAP José
Luís Arnaut, que terá também interesses privados no processo da ANA.
O líder da oposição já veio pedir ao governo a suspensão do concurso da
TAP, alegando falta de transparência. Mas Seguro, se for sincero nas
preocupações que expressa, deve solicitar a intervenção da PGR e exigir a
anulação do processo.
Na privatização da ANA, o governo perdeu completamente o pudor. Em conselho
de ministros, veio isentar o concessionário seleccionado de pagar ao estado
rendas de milhões nos primeiros anos da concessão. Um escândalo: o governo
reúne-se para dar baldas aos concorrentes à privatização da ANA, para legalizar
o saque.
A opacidade, a promiscuidade e a incúria são as marcas da política de
privatizações deste governo. Mais uma vez se observa que há grupos económicos
que dominam os processos políticos e que os governos são assim correias de
transmissão dos grandes interesses privados.
O Saque, por: Paulo Morais, Professor universitário
*
Aucun commentaire:
Enregistrer un commentaire